Adiamento do Imposto Seletivo ameaça a arrecadação de 2027 e pode obrigar o governo a mudar a Constituição antes da entrada em vigor do novo sistema
A reforma tributária brasileira corre o risco de começar 2027 com um buraco de R$ 3,82 bilhões nas contas públicas. O motivo é o atraso na regulamentação do Imposto Seletivo, criado para substituir parte da cobrança do IPI sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. Sem as alíquotas definidas no prazo necessário, o novo tributo não poderá ser cobrado em janeiro.
Para evitar a perda de receita, o Ministério da Fazenda estuda enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que prorrogue temporariamente a cobrança do IPI sobre os produtos atingidos pela mudança. A solução obrigaria o governo a alterar a própria reforma antes de sua nova etapa entrar em funcionamento.
O problema decorre de uma decisão política. A regulamentação do Imposto Seletivo, que deveria ter sido publicada no início de outubro para permitir a cobrança em janeiro, ficou para depois do segundo turno presidencial. A postergação criou um intervalo na arrecadação que agora exigirá uma solução legislativa.
O impasse surge em um momento delicado para as contas públicas e pode ganhar uma complicação adicional com o resultado das urnas. Uma eventual mudança de governo colocaria nas mãos do presidente eleito a tarefa de concluir a transição tributária e resolver um problema fiscal herdado da atual administração.
Há ainda o risco de a PEC abrir espaço para novas alterações na reforma, justamente quando empresas e investidores se preparam para as regras que começarão a valer em 2027.
Fonte: veja.abril.com.br