Objetivo é realizar auditoria dos sistemas automatizados da empresa e ajuizar ação civil pública
O governo acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça afirma que a empresa não oferece transparência sobre os critérios utilizados para remover publicações, restringir o alcance de conteúdos e suspender contas.
A partir dos pedidos, a ANPD poderá realizar auditoria dos sistemas automatizados da Meta e o MPF poderá ajuizar ação civil pública. A intenção do governo é que estas medidas sejam iniciadas antes do segundo turno.
Segundo o MJ, os critérios de moderação da Meta estariam operando sem transparência para o usuário de internet e sem que as autoridades possam observar os conteúdos.
O problema não estaria resumido às restrições impostas a perfis políticos durante a campanha presidencial, mas revelaria possíveis falhas sistêmicas que atingiriam usuários de redes sociais, veículos de comunicação, movimentos sociais.
A iniciativa do governo se deu após divulgação de mensagens pela Folha de S. Paulo, que indicavam que a empresa de tecnologia tinha conhecimento de restrições que prejudicariam a campanha do presidente Lula à reeleição.
Fonte: veja.abril.com.br