O ano de 2025 marca uma fase de transição nas normas trabalhistas brasileiras, especialmente no que se refere ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, introduz novas diretrizes que afetam diretamente os setores de comércio e serviços. O objetivo principal dessas mudanças é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos, exigindo que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias. LEIA MAIS