Ministros do STF apontam projeto de anistia como inconstitucional
Constituição diz que crimes inafiançáveis e imprescritíveis não podem ser perdoados e que ação de grupos armados contra o Estado é inafiançável e imprescritível. Para ministros, isso seria suficiente para declarar a anistia inconstitucional, caso o projeto seja aprovado no Congresso.
- Categoria: Geral
- Publicação: 13/04/2025 14:24
- Autor: Por Andréia Sadi, Matheus Moreira 13/04/2025 11h04 Atualizado há 2 horas
Constituição diz que crimes inafiançáveis e imprescritíveis não podem ser perdoados e que ação de grupos armados contra o Estado é inafiançável e imprescritível. Para ministros, isso seria suficiente para declarar a anistia inconstitucional, caso o projeto seja aprovado no Congresso. LEIA MAIS
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